Seção Judiciária do Acre(AC)
Consulta Processual - w2
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Processo: 2009.30.00.002364-7
Nova Numeração: 2360-46.2009.4.01.3000
Classe: 7100 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Vara: 3ª VARA FEDERAL 
Juiz: JAIR ARAÚJO FACUNDES
Data de Autuação: 28/05/2009
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (29/05/2009)
Nº de volumes:  
Objeto da Petição: 1131600 - CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA PRESTAÇÃO DE PROVA - CONCURSO PÚBLICO/EDITAL - ADMINISTRATIVO
Observação: COM PEDIDO DE LIMINAR - REALIZACAO DAS PROVAS EM RIO BRANCO/AC

Movimentação
Data Cod Descrição Complemento  
03/08/2010 13:55179 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHODESPACHO PUBLICADO NO D.O.U. DE 03/08/2010.
16/07/2010 09:39178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHOfl.216.
25/05/2010 10:57154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHOESPECIFIQUEM AS PARTES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, DELIMITANDO O OBJETO E SUA PERTINÊNCIA PARA A SOLUÇÃO DA LIDE. INTIMEM-SE.
18/05/2010 09:21137 CONCLUSOS PARA DESPACHO 
18/05/2010 09:19212 PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS 
05/05/2010 08:38179 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIOATO ORDINATORIO DE FL. 214 - PUBLICADO(A) NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 5.5.2010, NO ENDEREÇO: HTTP://WWW.IN.GOV.BR
29/04/2010 09:26178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIOManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a preliminar arguida na cotestação de fls. 200/212.
29/04/2010 09:22218 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIOManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a preliminar arguida na contestação de fls. 200/212 (art. 327,CPC)
06/10/2009 11:56210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA(3ª)
06/10/2009 11:55210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA(2ª)
06/10/2009 11:54210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 
22/09/2009 14:12179 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHODESPACHO DE FL. 193 - PUBLICADO(A) NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL E-DJF1 - CADERNO AC, ANO II, Nº 172, DO DIA 22.9.2009, NO ENDEREÇO: WWW.AC.TRF1.GOV.BR.
15/09/2009 13:49178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO 
15/09/2009 13:28154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHOProceda-se ao apensamento do Agravo de Instrumento nº 2009.01.00.00039147-4 aos presentes autos, nos termos do artigo 3º, da Resolução nº 600-12/2004, do Egrégio TRF-1ª Região, dando-se conhecimento às partes.Intimem-se.
10/09/2009 12:50137 CONCLUSOS PARA DESPACHO 
28/08/2009 18:13179 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHODESPACHO DE FL. 192 - PUBLICADO(A) NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL E-DJF1 - CADERNO AC, ANO II, Nº 157, DO DIA 28.8.2009, NO ENDEREÇO: WWW.AC.TRF1.GOV.BR.
19/08/2009 17:54178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO 
19/08/2009 17:48154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHOEspecifiquem as partes, no prazo de 05 dias, as provas que pretendem produzir, delimitando o objeto e sua pertinência para a solução da lide.
07/08/2009 13:58137 CONCLUSOS PARA DESPACHO 
30/07/2009 14:03184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO 
24/07/2009 18:02179 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO(2ª) desp. fl. 183
24/07/2009 18:01179 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHOdesp. fl. 149
24/07/2009 18:00178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHODESPACHO DE FL. 187v.(CERTIDÃO RETIFICADA)
23/07/2009 18:10154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHODÊ-SE CIÊNCIA DA SUSPENSÃO ORA DETERMINADA. PROSSIGA-SE COM O FEITO.
23/07/2009 18:10137 CONCLUSOS PARA DESPACHO 
23/07/2009 18:07210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIACÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NA SUSPENSÃO DE LIMINAR OU ANTEC. DE TUTELA N. 2009.01.00.040348-2/AC, QUE SUSPENDEU OS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA NESTES AUTOS ÀS FLS. 145/7.
15/07/2009 14:31178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO 
15/07/2009 14:27154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHOCiente do agravo interposto pela requerida às fls. 152/182. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Intime-se.
06/07/2009 19:02137 CONCLUSOS PARA DESPACHO 
06/07/2009 19:01220 RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO 
06/07/2009 17:52218 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
25/06/2009 16:00126 CARGA: RETIRADOS AGUINTERESSADO:ISRAEL PINHEIRO TORRES JUNIOR DATA DEVOLUÇÃO:15/07/2009 QTDE FOLHAS:151
25/06/2009 15:56133 CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADAUNIÃO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO ISRAEL PINHEIRO TORRES JÚNIOR.
25/06/2009 15:43179 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAONO E-DJF1, CADERNO ELETRÔNICO ACRE, Nº 112, DESTA DATA.
24/06/2009 13:15218 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
23/06/2009 09:54126 CARGA: RETIRADOS MPFINTERESSADO:PROCURADOR
23/06/2009 09:51154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHOIntime-se o Ministério Publico Federal, haja vista sua participação obrigatória no feito, conforme disposto no art. 5º, parágrafo 1º, da Lei 7.347/85.
22/06/2009 18:02137 CONCLUSOS PARA DESPACHO 
22/06/2009 18:01184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL 
22/06/2009 18:00184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDOcitação e intimação da união
22/06/2009 13:54178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO 
22/06/2009 12:24153 DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTELIVRO DE REGISTRO DE DECISÕES CIVEIS 14 I A, FLS. 182/184 - (...) 27. COM ESSAS RAZÕES, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR PLEITEADA PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SECCIONAL DO ACRE PARA ORDENAR À UNIÃO/TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO QUE PUBLIQUE, NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, AS HIPÓTESES DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO NO XVI CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO, COM ABERTURA DE NOVO PRAZO DE INSCRIÇÃO, COM APLICAÇÃO DA NOVEL REGRA, BEM COMO QUE PROCEDA À REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS E DISCURSIVAS DO REFERIDO CONCURSO TAMBÉM EM RIO BRANCO, COMUNICANDO A ESTE JUÍZO AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS NO CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO. 28. FIXO MULTA DIÁRIA DE MIL REAIS PARA CADA DIA DE ATRASO NO PRAZO ORA FIXADO, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS MEDIDAS QUE ASSEGUREM O RESULTADO PRÁTICO DESTA DECISÃO. 29. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE COM PRIORIDADE. 30. CITE-SE.
18/06/2009 12:29137 CONCLUSOS PARA DECISAO 
18/06/2009 12:29210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIAPETIÇÃO Nº 302283
16/06/2009 15:40184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO 
08/06/2009 15:27184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRALINTIMAÇÃO À UNIÃO.
08/06/2009 15:15154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHOINTIME-SE A UNIÃO PARA SE MANIFESTAR EM 72 HORAS (ART. 2º, LEI 8.437/92).
05/06/2009 14:13137 CONCLUSOS PARA DESPACHO 
05/06/2009 14:11210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIAPETIÇÃO Nº 302049
05/06/2009 12:48179 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHODESPACHO DE FL. 36 - PUBLICADO(A) NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL E-DJF1 - CADERNO AC, ANO II, Nº 100, DO DIA 5.6.2009, NO ENDEREÇO: WWW.AC.TRF1.GOV.BR.
29/05/2009 18:30178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO 
29/05/2009 18:18154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHOEMENDE A REQUERENTE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICANDO O ENDEREÇO CORRETO DA UNIÃO, BEM COMO ÓRGÃO, EIS QUE O ENDEREÇO CONSTANTE DA INICIAL NÃO CORRESPONDE AO ENDEREÇO DE QUEM REPRESENTA LEGALMENTE A UNIÃO, REFERINDO-SE A ENTE DESPERSONALIZADO. INTIME-SE.
29/05/2009 09:14137 CONCLUSOS PARA DESPACHO 
29/05/2009 08:322 DISTRIBUICAO AUTOMATICA 

Partes
Tipo Nome
REUUNIAO
AUTORORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DO ESTADO DO ACRE
Adv FLORINDO SILVESTRE POERSCH (AC00000800)

Documentos Digitais Anexos

Não há documentos digitais para este processo.

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.
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Emitido pelo site www.trf1.gov.br em 02/09/2010 às 12:23:32
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